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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2008 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Abril de 2020 - 15:44
Juiz considera abusiva cobrança de taxa extra em venda online de ingresso
A exigência da taxa foi considerada ilegal e abusiva.
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Doutrina » Tributário Publicado em 13 de Maio de 2022 - 16:20
Lista de produtos com PPB ajuda a identificar alíquota do IPI
Listagem de insumos contida no site da SUFRAMA pode ajudar contribuintes na identificação da correta alíquota do IPI, após decisão do STF que suspendeu os decretos que reduziram as alíquotas desse imposto em 35%.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2022 - 12:54
Joalheria é condenada a indenizar empregada submetida a pesagem e medições corporais
Ela receberá R$ 5 mil a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2006 - 10:41
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2005 - 15:26
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Doutrina » Consumidor Publicado em 10 de Julho de 2017 - 16:40
A nova interpretação na Comercialização de Produtos: uma análise da Lei 13.455/2017
O presente artigo tem por objetivo analisar o Código de Defesa do Consumidor em sua evolução histórica, correlacionando suas variações na relação de consumo, fazendo uma exposição de como ocorreu de fato este desenvolvimento no Brasil, descrevendo desde o aparecimento, todos os avanços e garantias na constante evolução social. A pesquisa demonstra através da interpretação da Lei 13.455/2017 o atual entendimento sobre a forma de pagamento. A metodologia aplicada foi pesquisa bibliográfica de cunho explicativo nas principais doutrinas, jurisprudência e legislação sobre o tema.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2006 - 10:09
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2005 - 07:03
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2008 - 15:29
Justiça determina que loja suspenda cobrança de taxa de crediário
A rede de lojas City Lar (Dismobrás Importação, Exportação e Distribuição de Móveis e Eletrodomésticos LTDA) deve suspender imediatamente a cobrança de "custos de administração do crediário" ou qualquer tarifa ou outra forma de encargo por emissão de boletos em todas as operações comerciais realizadas em Mato Grosso.
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Blog Publicado em 05 de Dezembro de 2023 - 14:44
O papel do direito na garantia de segurança e qualidade de produtos industriais
produtos industriais e como ele molda as práticas do setor
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2010 - 15:34
Cliente não deve pagar taxa de emissão de carnê
A exigência de pagamento de taxa de emissão de carnê para quite de compra parcelada configura cobrança abusiva.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Abril de 2006 - 01:00
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Legislação » Leis Publicado em 07 de Janeiro de 2004 - 03:00
Lei nº 10.829, de 23 de Dezembro de 2003.
Reajusta os valores da Taxa de Serviços Metrológicos, e dá outras providências.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 27 de Junho de 2008 - 01:00
Famigerada e inconstitucional taxa de comissão de permanência
Mauro Sérgio Rodrigues, Advogado. Autor da obra Prática de Direito Processual Bancário na Visão do Consumidor Bancário - Uma resposta ao modus operandi abusivo do banco. Campinas, SP: Millennium Editora, 2007, 2ª tiragem.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 01 de Dezembro de 2009 - 03:00
Cobrar taxa para emissão de diploma é ilegal.
Sentença Civil.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2011 - 10:38
Acusada sem provas de fraude na pesagem de pizza, empregada será indenizada
A empregada foi demitida devido a acusação de adulteração de pesagem de pizzas para benefício próprio
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 07 de Janeiro de 2021 - 12:10
Consumidora que sofreu alergia por uso de produtos de maquiagem deve ser indenizada
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 2.000,00 (dois mil reais).
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Doutrina » Civil Publicado em 24 de Novembro de 2023 - 13:02
Games poderão ser cobrados por hora? Especialista vê "briga pelo tempo do usuário" com outros produtos
Hipótese foi levantada pela Rockstar Games, produtora da franquia GTA
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2021 - 17:05
Plataforma de contabilidade lança serviço exclusivo para MEIs ao passo que o Brasil atinge recorde de quase 13 milhões de registros de novas empresas
Número histórico reflete na alta taxa de desemprego provocada pela pandemia.